Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou acessar o Secretar.IA, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Secretar.IA é uma plataforma SaaS que permite a criação e gestão de agentes de atendimento via WhatsApp baseados em inteligência artificial. A plataforma possibilita automação de conversas, integração com canais de comunicação e geração de relatórios de atendimento.

3. Cadastro e Conta

• Para usar o Secretar.IA, você deve criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros ou criar múltiplas contas para contornar limitações do plano.
• Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou via login social (Google, Microsoft ou Facebook).

4. Planos e Pagamento

• O Secretar.IA oferece planos pagos com funcionalidades diferenciadas. Os preços e condições estão disponíveis na página de Assinatura.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma segura de pagamentos internacionais.
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovadas automaticamente até cancelamento.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de assinatura, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não realizamos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o Secretar.IA para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações enganosas
• Violar leis brasileiras ou internacionais, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet
• Violação dos Termos de Serviço do WhatsApp ou de outras plataformas integradas
• Distribuir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou pornográfico
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a plataforma
• Tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários
• Usar a plataforma para fins de fraude, golpes ou atividades criminosas

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, interface, marca, logotipos) é de propriedade exclusiva do Secretar.IA ou de seus licenciadores. Fica vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

Os dados e conteúdos que você insere na plataforma (agentes, configurações, conversas) permanecem de sua propriedade. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.

7. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter o Secretar.IA disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio, e interrupções não programadas podem ocorrer por motivos técnicos ou de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

O Secretar.IA é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
• Conteúdo gerado por inteligência artificial — o usuário é responsável por revisar e validar as respostas antes de utilizá-las
• Falhas ou restrições impostas por terceiros (WhatsApp, Meta, operadoras)
• Perda de dados causada por eventos fora do nosso controle

Nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a critério exclusivo, em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão por e-mail.

10. Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.